Itália deve questionar presença de Toffoli no julgamento de Battisti
FELIPE SELIGMAN
da Folha de S.Paulo, em Brasília
Uma eventual participação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) José Antonio Dias Toffoli no processo de extradição do ex-militante de extrema esquerda Cesare Battisti poderá ser questionada pelo governo da Itália durante o julgamento do caso, marcado para depois de amanhã.
Ex-advogado-geral da União, Toffoli não disse se pretende participar do caso. Em tese não há impedimento para que ele vote, já que a Advocacia-Geral da União não se manifestou formalmente sobre o processo.
STF retoma nesta semana julgamento do pedido de extradição de Battisti
Ministro italiano diz acreditar que STF autorizará extradição de Battisti
Suplicy nega que Cesare Battisti tenha iniciado greve de fome
Battisti diz confiar na decisão de Lula sobre manter seu refúgio político no Brasil
Novo ministro do STF pode suspender extradição de Battisti
Toffoli, então chefe do órgão federal, entretanto, esteve presente no Supremo no primeiro dia de análise do caso pelos ministros, no início de setembro, e designou a advogada da União Fabíola Souza para fazer a defesa do ministro da Justiça, Tarso Genro, em outra ação que foi julgada juntamente com o caso.
É um mandado de segurança proposto pelo governo da Itália que questionava a legalidade da decisão de Tarso de conceder, em janeiro, refúgio político a Battisti, contrariando decisão do Conare (Comitê Nacional para os Refugiados).
A maioria dos ministros acatou o argumento da Itália, declarou "ilegal" a concessão de refúgio por Tarso e entendeu que o STF poderia analisar se Battisti poderá ser extraditado. Até agora, a situação é desfavorável a Battisti. Quatro ministros já se manifestaram pela extradição do italiano --Cezar Peluso (relator), Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto e Ellen Gracie--, enquanto outros três --Cármen Lúcia, Eros Grau e Joaquim Barbosa-- afirmaram que a decisão de Tarso deveria ser mantida.
O julgamento foi interrompido após um pedido de vista de Marco Aurélio Mello, que deverá apresentar um voto, cuja tendência é ser favorável ao refúgio de Battisti, no qual apresentará argumentos sobre a prescrição e a natureza dos crimes imputados ao italiano. "Espero que prevaleça o direito posto, e que não se crie, no caso concreto, o direito de plantão", disse ontem o ministro Marco Aurélio no Rio.
Falta o voto de Gilmar Mendes, que já sinalizou defender a extradição. Se Toffoli decidir não participar, o placar seria de 5 a 4 por mandar Battisti para Itália para cumprir sua condenação por quatro assassinatos no final dos anos 70. Mas, se o novo ministro decidir votar e defender o refúgio, o caso ficaria empatado, o que poderá dar ganho de causa a Battisti.
Toffoli recebeu visitas na semana passada de representantes de entidades de direitos humanos e do advogado do italiano, Luís Roberto Barroso, que requisitam sua participação. Caso ele se considere apto, a Itália poderá propor uma questão de ordem no julgamento alegando que, mesmo não estando impedido, ele deveria se declarar "suspeito" para julgar o caso. A decisão, neste caso, seria dos demais ministros.
O advogado da Itália, Nabor Bulhões, não adiantou sua estratégia de defesa. Disse porém que em uma situação análoga poderia questionar a participação de um ministro, com o julgamento já em andamento, caso tenha elementos para tanto.
FELIPE SELIGMAN
da Folha de S.Paulo, em Brasília
Uma eventual participação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) José Antonio Dias Toffoli no processo de extradição do ex-militante de extrema esquerda Cesare Battisti poderá ser questionada pelo governo da Itália durante o julgamento do caso, marcado para depois de amanhã.
Ex-advogado-geral da União, Toffoli não disse se pretende participar do caso. Em tese não há impedimento para que ele vote, já que a Advocacia-Geral da União não se manifestou formalmente sobre o processo.
STF retoma nesta semana julgamento do pedido de extradição de Battisti
Ministro italiano diz acreditar que STF autorizará extradição de Battisti
Suplicy nega que Cesare Battisti tenha iniciado greve de fome
Battisti diz confiar na decisão de Lula sobre manter seu refúgio político no Brasil
Novo ministro do STF pode suspender extradição de Battisti
Toffoli, então chefe do órgão federal, entretanto, esteve presente no Supremo no primeiro dia de análise do caso pelos ministros, no início de setembro, e designou a advogada da União Fabíola Souza para fazer a defesa do ministro da Justiça, Tarso Genro, em outra ação que foi julgada juntamente com o caso.
É um mandado de segurança proposto pelo governo da Itália que questionava a legalidade da decisão de Tarso de conceder, em janeiro, refúgio político a Battisti, contrariando decisão do Conare (Comitê Nacional para os Refugiados).
A maioria dos ministros acatou o argumento da Itália, declarou "ilegal" a concessão de refúgio por Tarso e entendeu que o STF poderia analisar se Battisti poderá ser extraditado. Até agora, a situação é desfavorável a Battisti. Quatro ministros já se manifestaram pela extradição do italiano --Cezar Peluso (relator), Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto e Ellen Gracie--, enquanto outros três --Cármen Lúcia, Eros Grau e Joaquim Barbosa-- afirmaram que a decisão de Tarso deveria ser mantida.
O julgamento foi interrompido após um pedido de vista de Marco Aurélio Mello, que deverá apresentar um voto, cuja tendência é ser favorável ao refúgio de Battisti, no qual apresentará argumentos sobre a prescrição e a natureza dos crimes imputados ao italiano. "Espero que prevaleça o direito posto, e que não se crie, no caso concreto, o direito de plantão", disse ontem o ministro Marco Aurélio no Rio.
Falta o voto de Gilmar Mendes, que já sinalizou defender a extradição. Se Toffoli decidir não participar, o placar seria de 5 a 4 por mandar Battisti para Itália para cumprir sua condenação por quatro assassinatos no final dos anos 70. Mas, se o novo ministro decidir votar e defender o refúgio, o caso ficaria empatado, o que poderá dar ganho de causa a Battisti.
Toffoli recebeu visitas na semana passada de representantes de entidades de direitos humanos e do advogado do italiano, Luís Roberto Barroso, que requisitam sua participação. Caso ele se considere apto, a Itália poderá propor uma questão de ordem no julgamento alegando que, mesmo não estando impedido, ele deveria se declarar "suspeito" para julgar o caso. A decisão, neste caso, seria dos demais ministros.
O advogado da Itália, Nabor Bulhões, não adiantou sua estratégia de defesa. Disse porém que em uma situação análoga poderia questionar a participação de um ministro, com o julgamento já em andamento, caso tenha elementos para tanto.
Nenhum comentário:
Postar um comentário