Lei aprovada no final do governo Lula incha conselhos de administração de estatais

CIRILO JUNIOR
JANAINA LAGE
DO RIO

Uma lei aprovada nos últimos dias de governo de Luiz Inácio Lula da Silva vai aumentar ainda mais o total de cargos e gastos com conselheiros de administração de empresas estatais.

Alvo da cobiça de partidos, cerca de 240 cargos em 40 estatais complementam a renda de ministros e funcionários do segundo escalão, além de fornecer acesso a informações estratégicas de algumas das principais empresas do país.

Levantamento feito pela Folha mostra que os gastos com a remuneração de conselheiros somam cerca de R$ 9 milhões por ano para o pagamento de funções que exigem a presença do conselheiro de quatro a no máximo 12 vezes por ano.

O valor contabiliza apenas a remuneração direta dos conselheiros e não inclui os valores com passagens e hospedagens, por exemplo.

No dia 29 de dezembro foi publicada a Lei 12.353/2010, que prevê a criação de vagas para um representante dos funcionários de empresas públicas nos conselhos de administração. A medida é associada a boas práticas de gestão e foi comemorada entre os sindicatos, mas além das vagas para os empregados, a lei abre uma brecha para a criação de um número maior de cargos.

Se o acionista majoritário perder a maioria do conselho com o acréscimo do representante dos empregados, ele poderá aumentar o número de vagas até assegurar que conte com a maior parte dos assentos.

Normalmente o acionista majoritário destas empresas é a própria União. Nos casos de subsidiárias ou empresas controladas indiretamente, o papel pode caber a outra empresa estatal.

O representante dos empregados será escolhido por voto direto e não poderá interferir em discussões sobre salários e benefícios.

CONSELHO INCHADO

Se cada uma das 40 empresas contabilizadas pela Folha adicionasse um funcionário ao conselho, isso representaria um aumento de 16% no total de vagas. Empresas com menos de 200 funcionários não precisam seguir a regra.

Procuradas ao longo de duas semanas pela reportagem, CPRM (Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais), CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos), IRB (Instituto de Resseguros do Brasil), Conab e Alcântara Cyclone Space não prestaram qualquer informação.

Outras empresas forneceram dados, mas não os salários, como Liguigás, Eletronorte, Furnas e Correios.
Nestes casos, a reportagem considerou uma remuneração mensal de R$ 2 mil, um valor base adotado em empresas de porte médio.

Segundo Eliane Lustosa, do IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa), informar dados sobre a remuneração faz parte dos princípios de prestação de contas e de transparência.

"Mesmo que a divulgação não seja de valores individuais, é muito importante que a empresa informe a remuneração do conselho."