Bolívia aprova lei que dá poderes ao governo sobre emissoras de rádio
Estado ocupará 33% das estações; grampos também são autorizadas em casos especiais
LA PAZ - O Congresso da Bolívia aprovou nesta sexta-feira, 29, uma nova lei de Telecomunicações que permite ao governo do presidente Evo Morales controlar 33% das emissoras de rádio do país, informa a agência AFP. As emissoras privadas protestaram contra a decisão dos congressistas, maioria no Legislativo boliviano. A medida deve ser sancionada em breve pelo presidente.
Mensagens de Morales à Assembleia também deverão ser transmitidas ao menos duas vezes ao ano
A nova norma, aprovada na madrugada de quinta para sexta, contém 113 artigos, detalhou a assessoria de imprensa do Senado. Uma das partes mais polêmicas da nova norma é a que estabelece um terço do controle das emissoras de rádio para o governo. Outro terço fica sob posse da iniciativa privada, enquanto o setor social comunitário detém 17%. Os 17% restantes ficam com os povos indígenas e campesinos.
O processo de transição será gradual, na medida que as licenças de funcionamento das rádios cheguem ao seu fim, principalmente a partir de 2017. "Estão obrigando as rádios privadas a fechar", disse à imprensa local Raúl Novillo, presidente da Associação de Radiodifusoras da Bolívia, entidade que reúne 980 emissoras que representam 90% das rádios em funcionamento no país. Ele disse que o setor enfrenta "uma emergência" e disse que seus companheiros vão analisar como reagir.
De acordo com o jornal El Nacional, da Venezuela, a Associação de Jornalistas de La Paz também se pronunciou contra a decisão, dizendo que "o governo se favorece porque estaria monopolizando o rádio do país". O ministro de Comunicação, Iván canelas, por sua vez, disse que a lei "aprofunda a democracia ao permitir o acesso desse meio aos indígenas e às organizações sociais".
A nova lei também obriga rádios a transmitir, de maneira gratuita e pelo menos duas vezes por ano, os informes do presidente Morales ao Congresso, o que geralmente dura de três a sete horas. As datas obrigatórias são no aniversário do juramento de Morales, em janeiro, e no aniversário do país, em 6 de agosto.
A oposição, de orientação direitista, também questionou outro artigo da Lei de Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação, que legaliza "as escutas telefônicas em casos de segurança de Estado, ameaça externa, comoção interna ou desastres".
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