Obras previstas no orçamento de 2008 são até seis vezes mais caras do que o normal
Da RedaçãoEm São Paulo
Um relatório divulgado hoje no Congresso mostra que obras de infra-estrutura presentes no Projeto de Lei Orçamentária para 2008 estão com estimativas de custo muito acima do que é permitido por lei. Dados apontados pelo deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), da Comissão Mista de Planos, Orçamento Públicos e Fiscalização, indicam que ao menos 16 projetos previstos apresentam valores que ultrapassam o indicado pelo Sinapi (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil) e estão também acima dos praticados no mercado.
Um relatório divulgado hoje no Congresso mostra que obras de infra-estrutura presentes no Projeto de Lei Orçamentária para 2008 estão com estimativas de custo muito acima do que é permitido por lei. Dados apontados pelo deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), da Comissão Mista de Planos, Orçamento Públicos e Fiscalização, indicam que ao menos 16 projetos previstos apresentam valores que ultrapassam o indicado pelo Sinapi (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil) e estão também acima dos praticados no mercado.
Entre os exemplos citados está o trecho rodoviário Esteio-Sapucaia (RS), na BR 448, que tem previsão orçamentária quase seis vezes mais cara do que o permitido. A referência do Sinapi é R$ 1,76 milhão por quilômetro. No mercado, o custo médio é de R$ 800 mil/km. No projeto, a obra tem estimativa de gastos de R$ 10 milhões/km. A mesma quantia está destinada à adequação do acesso rodoviário ao porto de Itajaí, em Santa Catarina. Nesse caso, o valor indicado pelo Sinapi é R$ 1,6 milhão.
Os números são maiores do que o previsto também na construção de ferrovias. No contorno ferroviário de Campo Belo, em Minas Gerais, o valor previsto é de R$ 10 milhões/km -o Sinapi indica R$ 4,75 milhões/km, e o mercado trabalha com valores em torno de R$ 3 milhões/km.
Segundo o artigo 115 das Leis de Diretrizes Orçamentárias, os custos podem ultrapassar o limite fixado pelo Sinapi "somente em condições especiais, devidamente justificadas em relatório técnico (...), aprovado pela autoridade competente".
O relatório apresentado nesta terça também aponta para algumas incongruências na construção de prédios públicos. O edifício-sede da Procuradoria Geral do Trabalho em Brasília, por exemplo, com uma área total de 110 mil m2 deve abrigar apenas 476 servidores, o que dá uma área individual de 235 m2.
Providências
O levantamento foi enviado ao presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamento Públicos e Fiscalização, senador José Maranhão (PMDB-PB), e ao relator-geral do Projeto de Lei Orçamentária para 2008, o deputado José Pimentel (PT-CE).
O deputado Pimentel, em ofício enviado ao senador Maranhão, propõe uma auditoria pelo Tribunal de Contas da União nas obras e serviços mencionados pelo deputado Giovanni Queiroz. Além disso, indica que o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves deve solicitar esclarecimentos aos órgãos envolvidos.
O deputado também sugere que os presidentes da Câmara e do Senado encaminhem o assunto às comissões pertinentes, a fim de que os dados sejam "amplamente conhecidos e investigados no âmbito do Congresso Nacional". Pimentel recomenda, por fim, que o material seja enviado ao Ministério Público Federal, ao Ministério do Planejamento e à Controladoria Geral da União.
O senador Maranhão não foi encontrado pela reportagem do UOL.
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