"PROGREÇISTA-LÁ"

PAC 2008 ainda não decolou

O PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) ainda não decolou este ano. Enquanto o Congresso não aprova o Orçamento Geral da União (OGU), o Executivo está impedido legalmente de iniciar novos investimentos, ou seja, obras e aquisição de equipamentos. O governo, portanto, está limitado, desde 1º de janeiro, a usar apenas o que já estava reservado (empenhado, no jargão econômico) para o orçamento de 2007. Até 19 de fevereiro, apenas R$ 600 mil foram empenhados nas ações do PAC para 2008. Paralelamente, o Executivo pagou R$ 573,4 milhões por conta de valores compromissados no ano passado, os chamados “restos a pagar” (veja tabela). Aliás, o volume de restos a pagar inscritos para 2008 nas obras do pacote econômico é expressivo: R$ 12,1 bilhões. Fato explicado pela alta quantia empenhada no último mês do ano, quando o governo costuma acelerar a realização de seus empenhos com a intenção de garantir recursos para as obras do ano seguinte. O economista especializado em orçamento e finanças públicas Paulo Brasil explica que “com a não aprovação do orçamento, o que se executa é praticamente a manutenção da máquina administrativa e a continuidade de alguns projetos que já estão em andamento.” Como de costume, o Ministério dos Transportes lidera em aplicações no PAC. O único empenho de 2008 – R$ 600 mil – foi realizado pela pasta para a manutenção de trechos rodoviários no estado de São Paulo. Durante a execução orçamentária de 2007, 24% dos R$ 9,7 bilhões pagos pelo ministério (incluindo os restos a pagar) foram gastos com a manutenção da malha rodoviária brasileira. Novo orçamento O projeto do Orçamento da União 2008 ainda não foi aprovado pelo plenário. O relator-geral do documento, deputado José Pimentel (PT-CE), apresentou na última terça-feira (19) corte de R$ 12,4 bilhões. Na primeira versão do relatório, está previsto para o Executivo, que fica com 90,9% do orçamento, corte de R$ 11,4 bilhões; o Legislativo, que tem fatia de 2,5%, perderá R$ 310 milhões; e o Judiciário, com 6% de participação, sofrerá corte de R$ 740 milhões. No Ministério Público, que tem fatia de 0,6% do orçamento, o corte será de R$ 70 milhões. O Legislativo e o Ministério Público, no entanto, não estão de acordo com a divisão de recursos e têm adiado a leitura do projeto à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Devido à falta de quorum, a reunião foi adiada por duas vezes e, enfim, foi remarcada para semana que vem. A respeito do atraso na votação do orçamento, o economista Paulo Brasil diz que “o Legislativo deveria ter razões eminentemente técnicas para justificar a não aprovação da proposta encaminhada pelo Executivo, ao invés de estabelecer essa situação como moeda de troca de intenções políticas.” Priscilla Mendes Do Contas Abertas