PT tenta ressuscitar CPMF na reforma tributária
Partido de Lula busca a adesão dos outros governistas
Idéia é usar projeto de lei, não emenda constitucional
O quorum para aprovação passa a ser maioria simples
“Que novidade é essa?” Foi assim, curto e grosso, que Lula abriu a reunião do conselho de governo, nesta segunda-feira (19). A pergunta tinha endereço.
Destinava-se a desautorizar o ministro Guido Mantega (Fazenda). O presidente identificou-o como fonte da informação de que o governo poderia patrocinar a recriação da CPMF.
A alíquota seria menor (0,08%). O objetivo, nobre: financiar a injeção de verba nova no orçamento da Saúde. Mas Lula não quis saber.
“Esse é um problema do Congresso, não do governo”, disse. Referia-se à encrenca criada pelo projeto que regulamenta a chamada emenda 29.
Proposta de um aliado: o senador-médico Tião Viana (PT-AC). O Senado aprovou-a em abril, por unanimidade. E a Câmara deve referendá-la na semana que vem.
O projeto de Tião, como se sabe, obriga a União a tonificar o orçamento da Saúde. Reforço gradual. Que, em 2011, somaria pouco mais de R$ 20 bilhões.
Pela projeção desenhada no projeto de Tião, o governo teria de desembolsar já em 2008 algo entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões. Daí o alvoroço.
O que fazer? Abriu-se no Congresso uma articulação que passa, a despeito da posição de Pilatos adotada por Lula, pela recriação da CPMF.
Viria, segundo informou ao repórter o próprio Tião Viana, enganchada na reforma tributária. Teria outro nome.
Além disso, ganharia a forma de um projeto de lei. A CPMF rejeitada pelo Senado em dezembro de 2007 era uma emenda constitucional.
Qual é a diferença? Para alterar a Constituição, é preciso que 308 deputados e 49 senadores concordem. O projeto de lei passa por maioria simples.
O que é a maioria simples? Equivale ao voto de mais de 50% dos congressistas presentes em plenário. É preciso que compareçam pelo menos 257 dos 513 deputados e 41 dos 89 senadores.
Com isso, o consórcio governista imagina que será possível vencer a barricada que a oposição promete erguer no Legislativo contra a volta da CPMF.
“Aqui, não passa a recriação da CPMF”, diz, desde logo, o senador Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB. “O governo tem, sim, dinheiro para a Saúde. Há excesso de arrecadação.”
José Agripino Maia (RN), líder do DEM, faz coro: “Como não tem dinheiro? Tem dinheiro para investir no exterior [Fundo Soberano], mas não tem para a Saúde da população? É claro que o governo tem dinheiro. O problema é que parece não colocar a Saúde como total prioridade.”
Na Câmara, o deputado-médico Henrique Fontana (PT-RS), líder de Lula na Casa, se dispõe a assinar o projeto de ressurreição da CPMF. Em privado, o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), exibe disposição para angariar apoios.
Decidiu-se envolver na articulação o deputado Antonio Palocci (PT-SP), presidente da comissão que destrincha a proposta de reforma tributária que Lula enviou ao Congresso.
Jeitoso, Palocci é uma voz ouvida por Lula, pela Esplanada e pela oposição, em especial o PSDB. É visto como peça central na busca de uma fonte que torne viável o projeto de Tião Viana.
A despeito das críticas de que é alvo até no Planalto, Tião não se dá por achado. “Ninguém pode alegar que foi surpreendido”, diz ele. “Meu projeto tramita há sete anos.”
O senador petista avalia, de resto, que, não fosse pela aprovação da proposta no Senado, “a necessidade de reforçar o financiamento da Saúde não estaria sendo debatida.”
Nesta segunda (19), o deputado-médico Arlindo Chinaglia (PT-SP), presidente da Câmara, repisou a promessa de levar a voto, nos próximos dias, a proposta de Tião. Na semana passada, comprometera-se a fazê-lo no dia 28 de maio, quarta-feira da semana que vem.
Chinaglia assegura também que, ainda no primeiro semestre, submeterá a voto a reforma tributária. O problema é que a decisão sobre a emenda 29 vem antes da deliberação sobre a mudança na sistemática de cobrança dos tributos.
Resta saber o que fará Lula se o Congresso lhe enviar o projeto de Tião Viana aprovado, sem definir, imediatamente, a fonte provedora das verbas. Na reunião desta segunda, o presidente repetiu que não o assusta a hipótese de vetar o projeto.
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