Documento do TCU não sustenta versão sobre 'banco de dados'
Órgão pede dados de gastos com cartão de setembro de 2002 a dezembro de 2005, e não entre 1998 e 2001
Gisele Silva, do estadao.com.br
SÃO PAULO - Documento do Tribunal de Contas da União (TCU) não é suficiente para justificar o levantamento de informações sobre os gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que, segundo a revista Veja, correspondem ao período de 1998 a 2001. O Acórdão 230/2006, no qual a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, se baseia para justificar o banco de dados do ex-presidente, determina retroatividade das contas apenas até setembro de 2002, fim do segundo mandato de FHC.
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Segundo o documento do TCU, a auditoria abrange "o uso do Cartão de Pagamento em processos de suprimento de fundos movimentados no período de setembro de 2002 a julho de 2005". A partir dessa data, as informações sobre gastos da Presidência passaram a ser lançadas no sistema informatizado de controle, o chamado Sistema de Controle de Suprimento de Fundos (Suprim).
No último sábado em Curitiba, a ministra afirmou que o banco de dados foi uma determinação do TCU. "Foi uma recomendação do Senado e do Tribunal de Contas da União, em junho de 2005, e depois retroagimos às contas de 2004, 2003 e 2002 a pedido do próprio tribunal." Dilma, no entanto, deixou de explicar os dados referentes ao período anterior (1998-2001), das chamadas contas tipo B.
Nota da Casa Civil, divulgada na última sexta-feira, reiterou a coleta de dados. "O que o jornal insiste em chamar de dossiê são fragmentos de uma base de dados em fase de digitação para alimentação do Suprim (Sistema de Controle de Suprimento de Fundos)", dizia o texto.
Ainda segundo a Casa Civil, o sistema organiza os dados relativos aos gastos com suprimento de fundos (cartões e contas tipo B) desde 1998. "Trata-se de uma ferramenta de gestão e não de um dossiê", diz a nota do governo, que lamenta o vazamento de dados sigilosos. A nota foi uma resposta ao jornal Folha de S. Paulo, segundo o qual a secretária-executiva da ministra, Erenice Guerra, foi responsável pelo dossiê.
Também em Curitiba, Dilma defendeu Erenice e descartou a demissão de seu "braço direito" no ministério. A ministra voltou a dizer ainda que o banco de dados que originou o vazamento das informações e pelo qual seu ministério é responsável tem um conceito diferente de dossiê. "Ele (dossiê) é usado para denúncias políticas e isso não cabe em uma democracia, é uma manipulação dos dados para esse tipo de política", afirmou.
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