TRE rejeita contas do PT de São Paulo relativas a 2004
Clarissa Oliveira
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) rejeitou ontem as contas do Diretório Estadual do PT em São Paulo, referentes ao ano de 2004, e ordenou que sejam suspensos todos os repasses do fundo partidário a essa instância da legenda.
A decisão foi aplicada com base no entendimento de que o PT não conseguiu comprovar "adequadamente" a origem de recursos no valor total de R$ 5.999.411,39 recebidos pela legenda no período. Segundo o tribunal, o montante equivale a 90,55% do total de doações contabilizadas no balanço partidário daquele ano. Outras irregularidades, disse o TRE, justificaram a rejeição do balanço.
Apesar de se referir a um ano eleitoral, a prestação de contas em questão não diz respeito especificamente à campanha petista daquele ano, mas sim ao balanço apresentado anualmente pelos partidos políticos à Justiça Eleitoral.
Sem fornecer detalhes sobre a decisão, a direção estadual do PT informou que vai trabalhar para esclarecer as dúvidas do TRE e viabilizar a aprovação das contas. "Vamos tomar todas as providências necessárias para esclarecer qualquer dúvida do tribunal sobre a prestação de contas", afirmou o presidente estadual do partido, Edinho Silva.
A decisão do TRE foi baseada na resolução n° 21.841 de 2004, que prevê que doações e contribuições de recursos financeiros aos partidos políticos devem ser feitas mediante cheque nominal ou crédito bancário identificado diretamente na conta do partido.
O TRE informou que, pelo entendimento atual da Justiça Eleitoral, não cabe recurso da decisão. Isso porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem enquadrado casos de desaprovação de contas partidárias como questões administrativas. O PT esclareceu, entretanto, que vai consultar seu departamento jurídico para avaliar as medidas judiciais cabíveis.
Em fevereiro deste ano, o TRE já havia confirmado a rejeição de outra prestação de contas petista para o ano de 2004. Na ocasião, o tribunal contestou balanço apresentado pelo comitê financeiro único montado pelo PT para a disputa eleitoral daquele ano, que abasteceu também a campanha da ex-ministra Marta Suplicy à prefeitura paulistana.
Entre os argumentos do relator do processo, juiz Flávio Yarshell, estavam a falta de recibos eleitorais que comprovassem cerca de R$ 1,3 milhão em doações, o que equivalia a 7,4% do total arrecadado pelo comitê. Foram citadas ainda irregularidades nas quantias declaradas de impostos e taxas no valor de R$ 433.506,70, a falta de comprovação de parte da verba publicitária e a omissão de R$ 25 mil em doações recebidas num jantar de arrecadação.
Clarissa Oliveira
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) rejeitou ontem as contas do Diretório Estadual do PT em São Paulo, referentes ao ano de 2004, e ordenou que sejam suspensos todos os repasses do fundo partidário a essa instância da legenda.
A decisão foi aplicada com base no entendimento de que o PT não conseguiu comprovar "adequadamente" a origem de recursos no valor total de R$ 5.999.411,39 recebidos pela legenda no período. Segundo o tribunal, o montante equivale a 90,55% do total de doações contabilizadas no balanço partidário daquele ano. Outras irregularidades, disse o TRE, justificaram a rejeição do balanço.
Apesar de se referir a um ano eleitoral, a prestação de contas em questão não diz respeito especificamente à campanha petista daquele ano, mas sim ao balanço apresentado anualmente pelos partidos políticos à Justiça Eleitoral.
Sem fornecer detalhes sobre a decisão, a direção estadual do PT informou que vai trabalhar para esclarecer as dúvidas do TRE e viabilizar a aprovação das contas. "Vamos tomar todas as providências necessárias para esclarecer qualquer dúvida do tribunal sobre a prestação de contas", afirmou o presidente estadual do partido, Edinho Silva.
A decisão do TRE foi baseada na resolução n° 21.841 de 2004, que prevê que doações e contribuições de recursos financeiros aos partidos políticos devem ser feitas mediante cheque nominal ou crédito bancário identificado diretamente na conta do partido.
O TRE informou que, pelo entendimento atual da Justiça Eleitoral, não cabe recurso da decisão. Isso porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem enquadrado casos de desaprovação de contas partidárias como questões administrativas. O PT esclareceu, entretanto, que vai consultar seu departamento jurídico para avaliar as medidas judiciais cabíveis.
Em fevereiro deste ano, o TRE já havia confirmado a rejeição de outra prestação de contas petista para o ano de 2004. Na ocasião, o tribunal contestou balanço apresentado pelo comitê financeiro único montado pelo PT para a disputa eleitoral daquele ano, que abasteceu também a campanha da ex-ministra Marta Suplicy à prefeitura paulistana.
Entre os argumentos do relator do processo, juiz Flávio Yarshell, estavam a falta de recibos eleitorais que comprovassem cerca de R$ 1,3 milhão em doações, o que equivalia a 7,4% do total arrecadado pelo comitê. Foram citadas ainda irregularidades nas quantias declaradas de impostos e taxas no valor de R$ 433.506,70, a falta de comprovação de parte da verba publicitária e a omissão de R$ 25 mil em doações recebidas num jantar de arrecadação.
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