terça-feira, 6 de fevereiro de 2007

Uma boa notícia (até que enfim!)

O presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, defendeu aquilo que cada brasileiro já defende desde o século 2 antes de Cristo: o fim do foro especial àqueles que ocupam cargos públicos.
Palmas para o ministro. Só falta combinar com os que se beneficiam com essa maravilha de lei vigente...
Mello pede fim de foro privilegiado para cargos públicos

São Paulo - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, defendeu hoje o fim do foro especial para ocupantes de cargos públicos. Na sua avaliação, o mecanismo é um privilégio que não permite tratamento igualitário a todos os cidadãos.

"Sou contra o foro especial em qualquer circunstância. Penso que, num regime democrático, verdadeiramente republicano, há que prevalecer a isonomia e o tratamento igualitário dos cidadãos. Claudicou, responda, e responda na primeira instância", afirmou, após conceder aula inaugural na Faculdade de Direito da FMU, na capital paulista. "Basta considerar que muitos buscam um mandato como escudo para não se verem condenados no juízo competente, que é a primeira instância", afirmou.

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