quarta-feira, 16 de abril de 2008

GOVERNO TRANSPARENTE


Maioria, base impede liberação de gastos sigilosos da Presidência à CPI e ameaça acordo

GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

Com o aval da base aliada do governo, a CPI dos Cartões Corporativos rejeitou hoje requerimento para que a comissão tenha acesso às transações realizadas pelo gabinete do presidente da República tanto na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva como na de Fernando Henrique Cardoso --sigilosas ou não. A comissão também rejeitou pedido para que a comissão tenha acesso aos registros do Suprim (Controle de Suprimento de Fundos da Presidência da República), que reúne as informações sobre gastos do governo --de onde teriam saído detalhes do dossiê contra FHC.

Os governistas se articularam para derrubar os dois requerimentos porque argumentam que, no acordo firmado com a oposição nesta terça-feira, a comissão já terá acesso aos gastos sigilosos do governo disponíveis no TCU (Tribunal de Contas da União). "Pelo acordo que foi feito depois desses requerimentos, votamos não", disse a deputada Perpétua Almeida (PC do B-AC).

A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), presidente da comissão, fez um apelo para a aprovação dos requerimentos, mas não teve o apoio da CPI. Autora do requerimento referente aos dados sigilosos do gabinete do presidente da República, Serrano disse que o requerimento permitiria a "transparência" na análise dos dados.

"Se quisermos saber o que se passa nesse país, se tivermos autoridade que a base aliada do governo nos deu de olharmos as contas, inclusive as sigilosas, eu não vejo porque os deputados e senadores que podem ir ao TCU olhar contas sigilosas não possam olhar contas referentes aos cartões e todo tipo de suprimento de fundos utilizados pelo governo federal nos dois mandatos", argumentou Serrano.

Requerimentos

A CPI aprovou nesta terça-feira uma série de requerimentos para o envio de gastos de órgãos do governo federal com os cartões corporativos. A Folha Online apurou que a determinação do governo é blindar especialmente o Palácio do Planalto nas investigações, mas teria dado o aval para que os parlamentares aprovem matérias referentes a outros órgãos do Executivo.

No acordo firmado com a oposição, os governistas autorizam que a CPI tenha acesso aos gastos sigilosos da Presidência da República que estão reunidos em auditorias realizadas pelo TCU. O acordo prevê que os integrantes da comissão consultem os dados na sede do tribunal, sem o transporte para o Congresso.

Os governistas ameaçam romper o acordo porque defendem que apenas um grupo de parlamentares da CPI tenha acesso aos dados. Serrano, por sua vez, disse que não vai fazer uma "divisão" dentro da comissão com a escolha de parlamentares que poderão, ou não, ter acesso aos dados.

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